Política de Privacidade

Para os fins da LGPD, considera-se:

• dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
• dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros;
• titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, podendo ser, inclusive, de crianças e adolescentes;
• controlador(a): pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais;
• operador(a): pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• encarregado(a): pessoa física ou jurídica indicada pelo(a) controlador(a) para atuar como canal de comunicação entre o(a) controlador(a), os(as) titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;
• tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais como, por exemplo, coleta, utilização, reprodução, armazenamento, bloqueio e eliminação;
• anonimização: meio técnico pelo qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• bloqueio: suspensão temporária da utilização de dados, porém, mantendo o armazenamento do
dado pessoal;
• eliminação: exclusão definitiva de dado pessoal;
• IP: endereço exclusivo que identifica o equipamento na internet;
• cookies: arquivos enviados pelo servidor da ASPF para o equipamento do(a) usuário(a), com a finalidade de identificar o equipamento e obter dados de acesso, permitindo, desta forma, personalizar a navegação no site.

3.1. Responsabilidades

A ASPF é a controladora dos dados pessoais e, nessa qualidade, coleta e promove o tratamento de dados dos públicos com os quais se relaciona, para tanto, nomeou o(a) encarregado(a) e um comitê multifuncional.

O(A) encarregado(a) é responsável pela comunicação com a ANPD e com o(a) titular dos dados. O comitê LGPD é uma equipe composta por funcionários(as) de diversas áreas, para atuar na adequação dos processos que envolvem o tratamento de dados.

3.2. Coleta e tratamento de dados pessoais

A ASPF aplica o princípio da minimização dos dados, de modo a coletar apenas as informações imprescindíveis para a prestação de serviços entre as partes. Essa coleta é coberta por cláusulas contratuais ou termos de consentimento específicos.

Em razão da prestação dos serviços, a ASPF coleta e realiza o tratamento de dados pessoais de adultos, crianças e adolescentes. No caso de menores de idade, o tratamento de dados é realizado mediante autorização dos(as) seus(suas) responsáveis legais, nos termos da legislação aplicável.

3.2.1 Coleta e finalidades

Usuário(a)	Dados pessoais e dados pessoais sensíveis	Finalidades
Candidato(a) à matrícula	Dados de identificação, acadêmicos, sobre a saúde e outros pertinentes ao processo de matrícula.	Processo de pré-matrícula.
Aluno(a)	Dados de identificação, acadêmicos, sobre a saúde, imagens fotográficas, e outros necessários ao cumprimento de obrigação contratual e legal.	Celebração de contrato, exigências legais, processo de bolsa, proteção à saúde e à vida.
Responsável pelo(a) candidato(a) ou aluno(a)	Dados de identificação e outros necessários ao cumprimento de obrigação contratual e legal.	Atendimento de exigências legais, validação de dados para celebração de contrato, acompanhamento acadêmico, processo de bolsa.
Familiar de(a) aluno(a)	Dados de identificação e contato.	Proteção à saúde e à vida.
Candidato(a) a emprego	Dados de identificação e outros necessários ao processo seletivo.	Processo seletivo.
Funcionário(a) e estagiário(a)	Dados de identificação, imagens fotográficas, dados necessários à concessão de benefícios e direitos e ao cumprimento de obrigação legal, regulatória e contratual.	Celebração de contrato, gestão de benefícios e exigências legais.

Familiar de funcionário(a)	Dados de identificação e outros necessários à concessão de benefícios e direitos e ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória.	Gestão de benefícios.
Prestador(a) de serviço terceirizado	Dados de identificação e outros necessários ao cumprimento de obrigação legal e contratual.	Gestão de contrato de prestação de serviços.
Fornecedor(a)	Dados de identificação e outros necessários ao cumprimento de obrigação legal e contratual.	Gestão de contrato de prestação de serviços.
Voluntário(a)	Dados de identificação e outros necessários à concessão de benefícios e direitos, ao cumprimento de obrigação legal, regulatória e contratual.	Celebração de contrato e exigências legais.

3.2.2 Segurança de dados

A ASPF adota medidas de segurança para garantir a integridade e confidencialidade dos dados coletados, que incluem, mas não se limitam a ambiente com controle de acesso físico e lógico, proteção por senha, entre outros. A instituição também conta com planos de ação para mitigar e atender possíveis incidentes caso venham a ocorrer, sempre buscando de forma ética e responsável a preservação de dados de nossos(as) usuários(as).

O acesso aos dados coletados, de forma parcial e/ou total, é restrito aos(às)associados(as), funcionários(as) e/ou prestadores(as) de serviços que necessitem dessas informações para a execução de suas funções e/ou serviços.

Para garantir a segurança dos dados pessoais, a ASPF estabelece procedimentos, faz a formação de seus(suas) colaboradores(as), conscientizando-os(as) sobre a importância da confidencialidade e exige deles(as) e dos(as) prestadores(as) de serviços que adotem práticas de segurança adequadas para o tratamento dos dados compartilhados.

Embora a ASPF implemente medidas técnicas e organizacionais preventivas para proteger as informações, ela não pode ser responsável pelos atos de quem obtém acesso não autorizado ou faça mau uso dos nossos dados por meio de ataques e invasões decorrentes de técnicas criminosas e que estejam fora de as condições da instituição evitar ou impedir.

3.2.3 Compartilhamento de dados com terceiros

Usuário(a)	Motivo	Empresa/ Instituição
Aluno(a)	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.	Órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, entre outras.
	Cumprimento de obrigação contratual.	Empresas contratadas.
Responsável pelo(a) aluno(a)	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.	Órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, entre outras.
	Cumprimento de obrigação contratual.	Empresas contratadas.
Funcionário(a) e estagiário(a)	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.	Órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, Agente de Integração/Capacitador, Associações de defesa de classe, entre outras.
	Cumprimento de	Empresas contratadas.
	obrigação contratual.
	Gestão de benefícios.	Empresas contratadas.
Funcionário(a) terceirizado(a) Fornecedor(a)	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.	Órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, entre outras.
	Cumprimento de obrigação contratual.	Empresas contratadas.
	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.	Órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, entre outras.
Voluntário(a)	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.	Órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, entre outras.

3.2.4. Transferência Internacional de dados

Alguns destinatários de dados podem estar localizados fora do território nacional. Nesses casos, seus dados serão transmitidos apenas para países aprovados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e/ou empresas comprometidas com a LGPD, GDPR ou outras regulamentações equivalentes, assegurando o mesmo nível de segurança e proteção de dados a que estão submetidos no Brasil.

3.2.5. Retenção de dados

A ASPF retém os dados pessoais pelo tempo necessário à finalidade para a qual foram coletados ou por período mais longo para cumprir as leis aplicáveis.

Os períodos de retenção dos dados pessoais variam de acordo com os objetivos para os quais foram coletados. Alguns critérios utilizados para avaliar os períodos apropriados de retenção incluem:

a) Natureza dos dados pessoais e atividades envolvidas;
b) Período que o(a) titular interage com a ASPF;
c) Exigências legais de órgãos federais, estaduais e municipais, aplicáveis à ASPF.

Os dados pessoais coletados e registros de atividades serão armazenados em nossos servidores, bem como em servidores de empresas contratadas, em ambiente seguro e controlado, por prazo mínimo estabelecido em lei, nos termos do Art. 9, Inciso II da LGPD.

A ASPF mantém o site “gracinha.g12.br” para divulgação das suas atividades. O tratamento de dados que o site realiza segue as diretrizes da seção 3. O(A) usuário(a), ao acessar o site, manifestará concordância com os termos e condições descritos nesta Política.

4.1. Direitos autorais

O site contém textos, fotografias, imagens e sons que estão protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Esses direitos pertencem à ASPF ou foram outorgados sob licença por
seus titulares para uso nesse site e não podem ser utilizados sem autorização expressa.

4.2. Cookies

Os cookies são arquivos de internet que objetivam o armazenamento temporário sobre o que um(a) usuário(a) está visitando na rede, ou seja, são informações geradas por ele(a) quando acessa um site.

Estes arquivos são informações não identificadas e não identificáveis refentes ao usuário(a).

Todas as informações são armazenadas no navegador do(a) usuário(a), de modo a possibilitar a transmissão de informações, tais como: idioma do(a) usuário(a), histórico de navegação, data, hora, local, IP de acesso, sistema operacional, entre outras.

Desse modo, sempre que o(a) usuário(a) retornar ao site, automaticamente as informações armazenadas serão utilizadas para melhor navegabilidade.

Transferimos os dados coletados para prestadores de serviços externos, tais como os de hospedagem do site e do sistema de gerenciamento de conteúdo, de acordo com a necessidade, por exemplo, para exibir o site e configurar seu conteúdo.

Esses dados podem ficar armazenados por um período de até 12 meses.

Cookies necessários: são os que permitem a utilização de alguns serviços, bem como determinadas funcionalidades disponíveis no site. Por esse motivo, eles não podem ser ativados ou desativados individualmente. Entretanto, o(a) usuário(a) pode configurar seu navegador para bloqueá-lo ou alertá-lo

sobre esses cookies, mas algumas partes do site podem não funcionar de forma adequada.

Cookies analíticos: coletam e analisam dados estatísticos, permitindo a verificação, dentro do nosso site, de quais páginas o(a) usuário(a) acessou e a quantidade de acessos em cada uma, contribuindo para o aprimoramento do site.

Cookies de marketing: coletam informações sobre a interação entre o(a) usuário(a) e o conteúdo do nosso site, ajudando-nos a entender a eficácia das publicações. Utilizamos os seguintes cookies de terceiros:

(1) Google Analytics: quantificam os acessos de fontes únicas a fim de avaliar a relevância do portal. Informações pessoais não são recolhidas pelo Google Analytics. Para conhecer a política de privacidade do Google Analytics, acesse http://www.google.com/intl/pt/analytics/learn/privacy.html

(2) Youtube, relacionam-se à exibição dos vídeos disponibilizados no portal. Acesse a política de privacidade do Youtube em https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=en

(3) Facebok, relacionam-se à veiculação de anúncios nas redes sociais (Facebook e Instagram).

Acesse a política de privacidade do Facebook www.facebook.com/help/568137493302217/?helpref=uf_share. A ASPF solicita o consentimento do(a) usuário(a) para criação de cookies e permite a personalização deles, de acordo com as preferências de cada um(a), exceto para os cookies necessários, tendo em vista que, somente por meio desses é possível garantir a navegação.

A qualquer momento, o(a) usuário(a) pode desabilitar o uso de cookies nas configurações do nave gadorde internet.

4.3. Links de terceiros

No site poderão existir links de terceiros. Ressalta-se, entretanto, que esses terceiros são quem definem suas políticas de privacidade, de modo que a ASPF não possui nenhuma ingerência sobre elas. Desse modo, sempre que o(a) titular de dados acessar os links de terceiros, estará ciente de que a ASPF não possui responsabilidade ou obrigação em relação a eles. Recomenda-se que, ao acessá-los, o(a) usuário(a) leia as políticas de privacidade e cookies do site que irá navegar.

4.4. Plug-ins de mídias sociais

Como parte da presença da ASPF na Internet, o conteúdo de terceiros pode ser usado (plug-ins). Isso pode assumir a forma de vídeos do YouTube, feeds RSS, gráficos de outras páginas ou botões de redes sociais, como o botão Compartilhar do Facebook.

Se o(a) usuário(a) estiver em um site da ASPF no qual o conteúdo de terceiros é incorporado, uma conexão com a respectiva rede social pode ser feita. Com isso, o conteúdo dos botões pode ser transmitido ao navegador e, assim, ser integrado ao site. Isso significa que o respectivo fornecedor sempre recebe as informações que o(a) usuário(a) acionou pelo site da ASPF, mesmo que ele(a)não seja membro de uma rede social ou não esteja conectado a uma. Além disso, independentemente do(a) usuário(a) interagir com o conteúdo incorporado, as informações são coletadas automaticamente pela rede social. As seguintes informações podem ser transmitidas: IP, dados do navegador e sistemas operacionais, resolução de tela, plug-ins de navegador instalados (por exemplo, Adobe Flash Player), origem do(a) visitante e a URL da página atual.

Se o(a) usuário(a) estiver conectado a uma rede social enquanto navegar pelo site da ASPF, as informações relacionadas à chamada do site podem estar vinculadas aos dados do perfil utilizado e ficar armazenadas. Se o(a) usuário(a) é membro de uma rede social e não deseja que essa transmissão de
dados ocorra, ele(a) deve sair da rede social antes de visitar o site da ASPF.

Se o(a) usuário(a) usar um dos plug-ins como, por exemplo, o botão de comentário ou de compartilhamento, o provedor pode atribuir à chamada do site ao perfil utilizado. Esses dados são transmitidos para a rede social e armazenados lá. Além disso, as informações correspondentes são publicadas nas respectivas redes sociais e são visíveis para os contatos do(a) usuário(a).

A ASPF não tem influência sobre a quantidade e o tratamento de dados coletados pelas redes sociais. Os direitos do(a) usuário(a) e as opções de configuração para proteção da privacidade são apresentados nas políticas de proteção de dados da respectiva rede social.

O(A) usuário(a) também tem a opção de bloquear os plug-ins de redes sociais através de complementos no navegador e, assim, evitar a transmissão de dados.

A ASPF garante aos(às) usuários(as) e/ou titulares de dados pessoais os seus direitos, conforme estabelece a LGPD.

Todas as solicitações recebidas pelo(a) encarregado(a) de dados serão analisadas, porém, visando à segurança dos dados pessoais, a identidade do(a) solicitante poderá ser verificada. Os direitos dos(as) titulares, descritos abaixo, estão sujeitos a limitações legais.

Na vigência da LGPD, o(a) titular ou seu(sua) representante legalmente constituído(a) poderá entrar em contato com o(a) encarregado(a) para obter:

1) Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;

2) Acesso aos seus dados pessoais;

3) Correção dos seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

4) Anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados pessoais;

5) Portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço;

6) Informação das entidades públicas e privadas com as quais a ASPF compartilhou seus dados pessoais;

7) Revogação do consentimento dado para a ASPF tratar seus dados pessoais.

A ASPF mantém controles de segurança para proteger os dados pessoais dos(as) usuários(as) e recomenda ao(à) titular dos dados que não compartilhe senhas e dados de acesso para não comprometer a segurança dos dados.

Wellington Martins da Silva
Encarregado(a) de Proteção de Dados - Titular
Rosaria Cuelas Rosa
Encarregado(a) de Proteção de Dados – Substituo(a)
Rua Tabapuã, 303 - 5º andar – Itaim Bibi - São Paulo – SP
E-mail: protecaodedados@aspf.org.br

Comunicação eletrônica

O(A) usuário(a) reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos e aos seus dados.

Atualizações

A ASPF pode alterar esta Política sempre que for necessário. Quaisquer alterações serão publicadas nessa versão online, especificando a data em que foi atualizada pela última vez. A ASPF não enviará notificações de alterações desta Política, sendo obrigação do(a) usuário(a) verificá-las.

Mediação e foro de eleição

Esta Política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São Paulo é competente para dirimir controvérsia em relação à mesma.

Nº versão	Data da aprovação	Elaborado por	Revisado por	Aprovado por
1.2	21/02/2025	Núcleo de Gestão	Audisa Consultores Associados S/S Monello Advogados	Encarregado de Proteção de Dados e Comitê LGPD